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O Advogado Tributarista trabalha defendendo os interesses do contribuinte, quanto a sua obrigação de recolher tributos.
Esses interesses podem estar relacionados a diversos critérios tributários, que podem ser desde uma análise a qual melhor regime tributário a ser implementado a uma pessoa jurídica, a elaboração de defesas em processos administrativos ou judiciais em decorrência de lavraturas de auto de infrações, que representam formalmente a cobrança de determinado tributo pelo ente competente.
Outra atribuição, é realizar uma análise nas escrituras contábeis e fiscais do contribuinte, e verificar possibilidades de restituir impostos pagos indevidamente nos últimos cinco anos, procedimento intitulado de revisão fiscal, os quais têm grandes possibilidades de aumento de fluxo de caixa.
E não menos importante, a gestão de passivos tributários, que é administrar os passivos tributários do contribuinte decorrentes de Ações Judicializadas de Execuções Fiscais. Entre tantas possibilidades de atuações de um Advogado Tributarista, todas tem o mesmo objetivo, amenizar, ou mesmo impedir que o contribuinte tenha prejuízos financeiros, em decorrência de ilegalidades ou abusividades cometidas pelo ente tributante, sendo de extrema importância sua contratação, ante a necessidade de conhecimentos
específicos quanto a matéria tributária.
DEFESA EM PROCESSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
O Processo Administrativo Tributário (PAT), inicia-se com o primeiro ato de ofício, praticado por servidor competente, que pode ser uma notificação do ente competente (União, Estado ou Município), cientificando o contribuinte da exigência de determinado tributo, podendo ser, a União, o Estado ou o Município, que através da notificação, informa ao contribuinte que ele “não […]
REVISÃO FISCAL
A Revisão Fiscal, a qual a maioria dos contribuintes sequer sabe que pode ser realizada, trata-se de uma análise minuciosa na escrituração fiscal e contábil da empresa, com o intuito de encontrar possibilidades restituir impostos pagos indevidamente, ou recolhidos em desacordo com o atual entendimento jurisprudencial. É uma excelente possibilidade de aumentar fluxo de caixa […]
